A crise climática global está redefinindo o conceito de lar para milhões de pessoas, levando a um aumento alarmante no número de “migrantes ambientais” ou “refugiados climáticos” em todo o mundo.
Não é apenas uma questão distante; vejo e sinto o impacto dessas mudanças, desde as enchentes devastadoras no sul do Brasil que deslocaram meio milhão de pessoas até a seca que afeta comunidades em África, alterando paisagens e vidas de forma irremediável.
As políticas de migração, muitas vezes, não acompanham a rapidez e a complexidade desses deslocamentos, deixando milhões em uma situação de vulnerabilidade e sem reconhecimento legal adequado.
É urgente que os governos e a sociedade civil olhem para esta questão com a seriedade que ela exige, não apenas em termos de acolhimento, mas também de prevenção e adaptação.
Neste artigo, vamos mergulhar fundo nas recentes mudanças e nas futuras projeções das políticas de migração ambiental, analisando como países lusófonos como Portugal e Brasil estão a lidar com estes novos desafios e o que podemos esperar nos próximos anos para proteger aqueles que são forçados a deixar suas casas devido ao clima.
Vamos descobrir juntos as tendências, os desafios e as possíveis soluções para esta emergente crise humanitária!
A Realidade Crua dos Deslocamentos Climáticos: Números Que Gelo o Coração
Nós, que acompanhamos de perto as notícias e que, por vezes, vivemos na pele as consequências das mudanças climáticas, sabemos que a expressão “migrante ambiental” deixou de ser algo distante e teórico para se tornar uma realidade assustadora. Eu, por exemplo, ainda me lembro das imagens desoladoras das enchentes no Rio Grande do Sul, no Brasil, que deixaram meio milhão de pessoas sem um lar do dia para a noite. É de partir o coração ver tantas vidas viradas do avesso por algo que está diretamente ligado às ações humanas. Esses números não são apenas estatísticas; são histórias de famílias, crianças, idosos que perderam tudo. Sinceramente, ver o desespero nos olhos dessas pessoas nos faz refletir sobre a nossa própria vulnerabilidade.
Um Alarme Global que Não Podemos Ignorar
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) já nos alertou que mais de 109 milhões de pessoas estavam deslocadas internamente no mundo em 2022, e um dado que me chocou é que desde 2008, o número de deslocamentos devido a desastres naturais aumentou em 50%. Dá para acreditar? A África, por exemplo, é uma das regiões mais castigadas, com milhões de pessoas a fugir de conflitos e, cada vez mais, de eventos climáticos extremos. É um ciclo vicioso, onde a instabilidade climática se entrelaça com a social, criando um cenário de emergência constante. Não é apenas uma questão de hoje, mas uma projeção alarmante para as próximas décadas que nos obriga a agir.
As Regiões Mais Castigadas e o Peso da Crise
Quando penso nas áreas mais afetadas, vejo um mapa de sofrimento. Países como Paquistão, Filipinas, China, Índia e Nigéria lideram as estatísticas de deslocamentos internos causados por desastres climáticos, com milhões de pessoas a abandonar as suas casas. Secas prolongadas, inundações, tempestades violentas, incêndios florestais… é uma lista sem fim de eventos que transformam paisagens e destroem meios de subsistência. O meu coração dói só de imaginar a dor de deixar para trás tudo o que se construiu por causa da fúria da natureza. E o pior é que, muitas vezes, as comunidades mais vulneráveis, as que menos contribuíram para a crise climática, são as que mais sofrem.
O Dilema Legal: Por Que a Etiqueta de “Refugiado Climático” Ainda Não Pega
No meio de tanta gente a ser forçada a mudar, surge uma questão que me tira o sono: a falta de reconhecimento legal para esses “migrantes ambientais”. Sabe, a gente usa o termo “refugiado climático” por aí, mas a verdade é que, juridicamente, ele ainda não existe. A Convenção de Genebra de 1951 define refugiado como alguém que tem um medo bem fundamentado de perseguição por motivos como raça, religião ou opinião política. E onde é que entram as pessoas que fogem de uma ilha que está a afundar ou de uma seca que destrói todas as colheitas? Não encaixam, e isso é um problema enorme! Eu, que sempre acreditei na força das leis para proteger os mais frágeis, vejo aqui uma lacuna que precisa ser preenchida urgentemente.
Uma Brecha na Proteção Internacional
É uma grande brecha legal, como muitos especialistas afirmam. Sem um estatuto jurídico claro, essas pessoas ficam numa espécie de limbo, sem os direitos e a proteção que um refugiado “tradicional” teria. Não há um mecanismo robusto no direito internacional que permita que alguém entre num país contra a vontade do mesmo, a não ser que seja um refugiado reconhecido. Isso significa que, por mais urgente que seja a situação, muitos são barrados ou vivem em condições precárias nos países de destino. É frustrante pensar que, mesmo com a evidência crescente de deslocamentos climáticos, a burocracia e a falta de consenso global impedem uma resposta humana e eficaz.
“Migrante Climático”: Um Termo Abrangente, mas Insuficiente
A Organização Internacional para as Migrações (OIM) até utiliza um termo mais amplo, “migrante”, para incluir todas as pessoas que se deslocam por diversas razões, sejam elas temporárias ou permanentes, dentro ou fora do país. Mas, convenhamos, um “termo guarda-chuva” não oferece a proteção específica que alguém que perdeu a casa para um ciclone precisa. O desafio é gigantesco, e envolve não só os deslocamentos forçados por desastres súbitos, mas também as realocações planejadas, quando as pessoas decidem sair antes que a situação piore, e até a “imobilidade”, que são aqueles que não conseguem sair mesmo estando em risco. É uma teia complexa de necessidades que o sistema legal atual, infelizmente, não consegue cobrir na totalidade.
Portugal e Brasil: Lidando com a Crise de Maneiras Diferentes
É fascinante e ao mesmo tempo preocupante observar como diferentes países, mesmo dentro da nossa lusofonia, encaram essa realidade da migração ambiental. Em Portugal, onde eu moro, e no Brasil, de onde acompanho as notícias com carinho, as abordagens, embora com pontos de contato, mostram as complexidades de cada contexto. No Brasil, por exemplo, a questão dos deslocados internos é gigantesca e as enchentes no Rio Grande do Sul trouxeram esse debate para o centro das atenções. Por cá, em Portugal, embora também estejamos a sentir os efeitos das alterações climáticas, a preocupação maior tem sido com a adaptação e a prevenção, mas a questão da migração ambiental ainda não tem um enquadramento legal tão explícito.
O Brasil e a Urgência das Políticas Nacionais
No Brasil, a coisa é mais dramática em termos de deslocamento interno. Só em 2022, o país registou mais de 713 mil deslocados internos devido a fatores como degradação ambiental, inundações e secas. E agora, com a catástrofe no Rio Grande do Sul, a discussão sobre uma Política Nacional para Deslocados Internos ganhou uma força imensa no Senado Federal. A proposta em análise visa garantir assistência emergencial e duradoura para quem é forçado a abandonar suas casas por calamidades naturais. É um passo fundamental, porque, como já disse, o Brasil é um dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas. Vejo que há um esforço para que a lei não apenas reaja aos desastres, mas também ofereça proteção e reconstrução digna para os afetados.
Portugal e a Adaptação Climática: Um Olhar para o Futuro
Portugal, por sua vez, tem focado bastante na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e no Plano Nacional de Gestão de Riscos (PNGR). Estes instrumentos visam aumentar a resiliência do nosso território, minimizando os impactos adversos e preparando o país para o que está por vir. A ENAAC, por exemplo, abrange setores como agricultura, zonas costeiras e saúde humana, mas ainda não define expressamente as pessoas deslocadas por questões climáticas. É um esforço louvável de antecipação, mas que precisa evoluir para incluir a dimensão humana e migratória de forma mais concreta. A União Europeia também tem diretivas gerais sobre direitos dos migrantes, mas a especificidade do “migrante climático” ainda carece de uma atenção dedicada. Eu, como cidadã, sinto que estamos a construir um castelo forte contra a tempestade, mas falta um refúgio claro para quem é varrido por ela.
| País | Estratégias Chave para Migração Ambiental / Adaptação | Reconhecimento Legal de “Refugiado Climático” | Principais Desafios |
|---|---|---|---|
| Brasil |
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Não reconhecido formalmente no direito internacional; em debate a nível nacional para deslocados internos. |
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| Portugal |
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Não reconhecido formalmente no direito internacional e não há menção explícita na legislação nacional. |
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Estratégias de Adaptação e Prevenção: O Caminho que Nos Traz Esperança
Diante desse cenário tão desafiador, não podemos ficar de braços cruzados. É preciso agir, e agir com inteligência e humanidade. As estratégias de adaptação e prevenção são, na minha humilde opinião, a nossa maior esperança. Não se trata apenas de reagir quando o desastre acontece, mas de nos prepararmos para ele, de construir resiliência nas comunidades e de evitar que mais pessoas sejam forçadas a deixar suas casas. Já vi projetos incríveis a serem desenvolvidos, e isso me enche de otimismo. É como plantar uma árvore sabendo que ela só dará frutos daqui a muitos anos, mas que esses frutos serão essenciais para quem vier depois de nós. É um investimento no futuro, e um futuro mais seguro e justo para todos.
Construindo Resiliência Onde o Risco é Maior
O foco principal deve ser em construir resiliência nas comunidades mais vulneráveis. Isso passa por investimentos em infraestruturas que aguentem o tranco das tempestades, por sistemas de alerta precoce que dão tempo para as pessoas se protegerem e por práticas agrícolas que resistam às secas. Em Portugal, por exemplo, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) já delineia ações setoriais para agricultura, zonas costeiras e recursos hídricos, áreas cruciais para a nossa sobrevivência e para evitar deslocamentos massivos. É um trabalho contínuo, que exige a colaboração de todos – governos, empresas e nós, cidadãos – para que cada pedacinho do nosso território esteja mais preparado para o que vem por aí. E eu sinto que estamos no caminho certo, ainda que haja muito por fazer.
Relocações Planeadas: Um Último Recurso, Mas Necessário
Infelizmente, em alguns casos, a adaptação no local já não é suficiente. Aí, entra a difícil, mas por vezes necessária, decisão das realocações planeadas. É um processo complexo e sensível, que envolve comunidades inteiras a deixarem as suas terras de origem para recomeçar noutro lugar mais seguro. Não é fácil, e eu não consigo imaginar a dor de ter de abandonar as raízes de uma vida. Mas, muitas vezes, é a única forma de garantir a segurança e a dignidade dessas pessoas. O importante é que essas relocações sejam feitas com respeito, com participação das comunidades envolvidas e com todo o apoio necessário para que o recomeço seja, de facto, uma nova oportunidade e não mais um trauma. A OIM, por exemplo, trabalha com governos e academia para desenvolver soluções que apoiem esses movimentos de forma mais humana e eficaz.
O Papel Crucial da Cooperação e do Financiamento Climático
Tudo o que estamos a falar aqui – desde as políticas de migração à adaptação e prevenção – tem um custo, e um custo elevado. É por isso que o financiamento climático e a cooperação internacional são absolutamente cruciais. É ingénuo pensar que um país sozinho, especialmente um em desenvolvimento, pode arcar com todos os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Já ouvi e li muito sobre a importância de os países desenvolvidos cumprirem com os seus compromissos de apoiar as nações mais pobres. Afinal, a crise climática é um problema global, e a solução tem de ser global também. É uma questão de justiça, de solidariedade, e eu acredito que podemos e devemos fazer mais para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Fundos Climáticos: O Motor da Mudança
Existem fundos dedicados a isso, como o Fundo de Adaptação e o Fundo Clima no Brasil, gerido pelo BNDES. Estes fundos financiam projetos de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. No Brasil, o Fundo Clima tem modalidades que apoiam o desenvolvimento urbano resiliente, a indústria verde e a aquisição de tecnologias sustentáveis. É um sopro de esperança, um sinal de que há investimentos a serem feitos para proteger o nosso planeta e as nossas comunidades. Mas os valores ainda são insuficientes, e eu fico a pensar que poderíamos estar muito mais avançados se houvesse um empenho financeiro ainda maior e mais transparente por parte de todos os atores globais.
A Importância da Solidariedade Internacional
A cooperação internacional é como uma ponte que conecta esforços e conhecimentos. Países como Portugal, membros da União Europeia, têm o dever de participar ativamente na discussão e implementação de soluções. A ONU, através da Convenção-Quadro, supervisiona a transferência de recursos dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, mas a discrepância entre o prometido e o entregue ainda é gritante. A COP30, que o Brasil vai sediar em Belém em 2025, será um momento chave para debater o financiamento climático, não só para mitigação e adaptação, mas também para perdas e danos. Precisamos de mecanismos mais eficazes e acessíveis, e eu, como defensora de um mundo mais justo, torço para que os líderes mundiais realmente tomem as rédeas e invistam na proteção da nossa casa comum.
A Força da Comunidade: Organizações que nos Dão as Mãos
No meio de tantos desafios e incertezas, há uma coisa que sempre me enche de esperança: a força das pessoas e das organizações que se unem para ajudar. Eu vejo isso acontecer todos os dias, e é inspirador. São associações, ONGs, voluntários que se dedicam de corpo e alma a apoiar migrantes e refugiados, incluindo aqueles que são forçados a se deslocar pelas mudanças climáticas. Eles são a linha de frente, o rosto humano da solidariedade, e o seu trabalho é absolutamente essencial. Sem eles, muitas vidas estariam ainda mais perdidas. Fico comovida em ver como a generosidade e o espírito comunitário podem florescer mesmo nas situações mais adversas.
O ACNUR e a OIM: Pilares de Apoio
Organizações como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) desempenham um papel fundamental. Embora o termo “refugiado climático” não seja oficialmente reconhecido, o ACNUR está a trabalhar para aumentar a compreensão dos direitos de proteção internacional para pessoas deslocadas no contexto das mudanças climáticas. A OIM, por sua vez, oferece apoio a migrantes, deslocados internos e comunidades de acolhida em países como o Brasil, focando em gestão de migrações e assistência humanitária. Eu sinto que estas organizações são a bússola que orienta muitos dos que se encontram perdidos, oferecendo não só abrigo e alimento, mas também esperança e um caminho para recomeçar.
O Trabalho Incansável das ONGs Locais e Regionais
Além das grandes instituições internacionais, existem muitas ONGs e iniciativas locais que fazem a diferença no dia a dia. No Brasil, por exemplo, a Missão Paz, Refúgio 343, Toti Diversidade e Cáritas Brasileira são algumas das organizações que oferecem assistência jurídica, educacional, social e até capacitação profissional para migrantes e refugiados. Em Portugal, a Cáritas Portuguesa e outras entidades também se dedicam a acolher e integrar migrantes. É um trabalho de formiguinha, mas que tem um impacto gigante na vida de cada indivíduo. Eu, que já tive a oportunidade de participar em algumas iniciativas de voluntariado, sinto na pele a importância de cada pequeno gesto. São essas redes de apoio que, de facto, constroem uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.
Nossa Parte na Solução: O Que Podemos Fazer Hoje
Depois de tudo o que conversamos, acho que fica claro que a crise climática e o drama dos migrantes ambientais não são problemas que podemos simplesmente ignorar. Eles nos afetam a todos, de uma forma ou de outra, e exigem uma resposta coletiva e individual. Mas, antes de desanimarmos com a magnitude do desafio, quero lembrar que cada um de nós tem um papel, por mais pequeno que pareça. É como aquela velha máxima: se cada um fizer a sua parte, o todo se transforma. Eu, por exemplo, comecei a mudar alguns hábitos no meu dia a dia, e sinto que, por mais modesto que seja o impacto, é um passo na direção certa.
Pequenas Ações com Grande Impacto
Podemos começar por reduzir a nossa pegada de carbono. Escolher transportes mais sustentáveis, como andar de bicicleta ou usar os transportes públicos, controlar o nosso consumo de energia em casa, preferir produtos mais eficientes e isolar bem a nossa casa. Tudo isso faz diferença! Sabe, eu adoro a minha comida, mas tenho procurado adaptar a minha dieta, optando por menos carne e mais produtos locais e da época. São pequenas mudanças que, se multiplicadas por milhões de pessoas, têm um impacto gigante. Não é sobre ser perfeito, é sobre ser consciente e fazer o que está ao nosso alcance.
A Voz que Faz a Diferença
Além das ações individuais, não podemos subestimar o poder da nossa voz. Disseminar informações confiáveis, como as que procuro trazer neste blog, é crucial. Fazer pressão política, exigindo que os nossos governos e empresas atuem de forma mais ambiciosa na redução de emissões e no apoio aos migrantes climáticos, também é fundamental. Participe em movimentos, assine petições, converse com os seus amigos e familiares sobre o tema. Quanto mais gente falar sobre isso, mais difícil será ignorar. Eu acredito no poder da mobilização, e já vi como a pressão da sociedade civil pode, sim, gerar mudanças significativas. Não somos meros espectadores; somos agentes de transformação, e a nossa voz importa, e muito!
Para Concluir
Depois de mergulharmos tão fundo na complexa realidade dos deslocamentos climáticos, sinto que a mensagem é clara: este é um desafio que nos chama à ação. Não são apenas números distantes, mas vidas reais, histórias de coragem e de perda que exigem a nossa atenção e a nossa humanidade. Acredito, do fundo do coração, que, juntos, com empatia, conhecimento e uma determinação inabalável, podemos construir um futuro onde ninguém seja forçado a deixar a sua casa por causa do clima. É uma esperança que carrego no coração e que me motiva a partilhar estas reflexões convosco, na busca de um mundo mais justo para todos.
Informações Úteis para Saber
1. Ainda que usemos bastante a expressão “refugiado climático”, a verdade é que, no direito internacional, ela ainda não tem um estatuto legal formal. Isso significa que as pessoas forçadas a sair das suas casas por causa de secas, inundações ou outros eventos climáticos extremos, não são reconhecidas como refugiados pela Convenção de Genebra de 1951. É uma brecha enorme na proteção internacional, que eu, como alguém que se importa com a justiça, vejo como uma falha que precisa ser urgentemente corrigida para garantir que essas pessoas tenham os direitos e a assistência que merecem. Essa falta de reconhecimento gera um limbo jurídico que dificulta imenso a sua situação e o acesso a ajudas básicas, deixando-as numa vulnerabilidade ainda maior.
2. É importante saber que a maioria dos deslocamentos relacionados com o clima acontece dentro das fronteiras dos próprios países. Milhões de pessoas são obrigadas a mudar-se de uma região para outra no seu próprio território devido a desastres naturais e à degradação ambiental. Pensem nas enchentes recentes no Rio Grande do Sul, no Brasil, que mencionei no início do texto; são situações onde as pessoas perdem tudo, mas continuam no seu país. Isso sublinha a necessidade crítica de políticas nacionais robustas e de um forte apoio comunitário para lidar com essa realidade, garantindo que as autoridades locais estejam preparadas para oferecer socorro e um recomeço digno e seguro.
3. As regiões da África e da Ásia são, infelizmente, as mais castigadas por estes deslocamentos climáticos. Países como o Paquistão, as Filipinas, a China, a Índia e a Nigéria veem, anualmente, milhões de habitantes a abandonar as suas casas por causa de inundações devastadoras, secas prolongadas que destroem as colheitas e tempestades violentas que arrasam tudo. Esta concentração geográfica não é um acaso; ela revela as vulnerabilidades e a urgência de ações de adaptação e de um financiamento climático robusto, direcionado precisamente para estas áreas, que muitas vezes são as que menos contribuíram para a crise climática global, mas que sofrem os seus impactos de forma mais brutal.
4. O financiamento climático é, para mim, o motor que pode realmente fazer a diferença. É crucial para apoiar não só a mitigação das emissões, mas também a adaptação às mudanças climáticas, incluindo a assistência humanitária aos migrantes ambientais. Existe um compromisso, por parte dos países desenvolvidos, de fornecer recursos para as nações em desenvolvimento, mas, na prática, a concretização e a acessibilidade desses fundos ainda deixam muito a desejar. Eu sinto que há um fosso entre o que é prometido e o que é realmente entregue, e sem esses recursos, as melhores intenções e planos podem simplesmente não sair do papel, deixando muitas comunidades à sua própria sorte, sem os meios necessários para se protegerem ou reconstruírem.
5. A força da cooperação internacional e o trabalho incansável de organizações como a OIM (Organização Internacional para as Migrações) e o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) são absolutamente vitais. Embora o reconhecimento legal dos “refugiados climáticos” seja um caminho a ser trilhado, essas entidades atuam na linha da frente, oferecendo assistência, abrigo e advogando pelos direitos das pessoas afetadas pelas mudanças climáticas. O que eles fazem é um trabalho de formiguinha, mas com um impacto gigante, construindo pontes de solidariedade e esperança para aqueles que perderam tudo e buscam um recomeço digno, num mundo que, por vezes, parece esquecê-los ou fechar-lhes as portas.
Pontos Chave a Reter
Para mim, o que mais me fica depois de refletir sobre os deslocamentos climáticos é a urgência e a complexidade desta crise humanitária que já afeta milhões de vidas. Vimos que um número crescente de pessoas está a ser forçada a abandonar as suas casas, não por conflitos, mas pela fúria da natureza, intensificada pelas ações humanas. A falta de um estatuto legal claro para os “refugiados climáticos” é uma lacuna preocupante que exige uma atenção imediata do direito internacional, deixando muitas vidas à mercê da incerteza e da falta de proteção adequada. Observamos também que, enquanto o Brasil se debate com uma enorme crise de deslocados internos e busca soluções legislativas urgentes, Portugal foca mais na prevenção e adaptação, um caminho que precisa de integrar mais concretamente a dimensão migratória e humanitária.
Ficou evidente que a nossa esperança reside na construção de resiliência nas comunidades mais vulneráveis, na implementação de estratégias de adaptação e, quando inevitável, em relocações planeadas e humanizadas, sempre com o máximo respeito pela dignidade das pessoas. E tudo isso só é possível com um financiamento climático robusto e uma cooperação internacional genuína, que assegure que os recursos cheguem a quem mais precisa. A minha experiência e o que vejo por aí mostram que a solidariedade e o trabalho de organizações como a OIM e o ACNUR são indispensáveis. Acima de tudo, compreendo que a nossa responsabilidade coletiva e individual é imensa. Desde pequenas mudanças no nosso dia a dia até à nossa voz na esfera pública, cada ação conta para mitigar os impactos e construir um futuro mais seguro e justo para todos, onde a empatia prevaleça sobre a indiferença.
Perguntas Frequentes (FAQ) 📖
P: Afinal, qual a diferença entre um “refugiado climático” e um “migrante ambiental”? E como o Brasil e Portugal estão a lidar legalmente com essas pessoas?
R: Essa é uma pergunta que gera muita confusão, e eu entendo perfeitamente! Pelo que tenho acompanhado, e como a própria Organização Internacional para as Migrações (OIM) tenta clarificar, o termo “refugiado climático” ainda não tem um reconhecimento legal formal em nível internacional.
O conceito de “refugiado” que usamos hoje, baseado na Convenção de Genebra de 1951, foca em perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.
E a verdade é que, infelizmente, ela não prevê explicitamente a migração causada por desastres ambientais como motivo para o status de refugiado. É um vazio legal que me deixa bastante preocupada!
Por outro lado, o termo “migrante ambiental” é mais abrangente e tem sido preferido por muitas organizações, incluindo a OIM. Ele descreve pessoas ou grupos que são forçados a deixar suas casas, seja temporária ou permanentemente, devido a mudanças súbitas ou progressivas no ambiente que afetam suas vidas ou condições de maneira adversa.
Isso inclui tanto os que se deslocam dentro do seu próprio país (deslocados internos) quanto os que cruzam fronteiras. Pessoas em situações como as cheias devastadoras no sul do Brasil ou secas prolongadas seriam consideradas migrantes ambientais.
No que diz respeito a Portugal e Brasil, ambos os países estão a avançar, mas ainda há um longo caminho. O Brasil, por exemplo, com a Lei de Migração (Lei nº 13.445 de 2017), já prevê a concessão de visto temporário para acolhida humanitária em situações de calamidade de grande proporção ou desastre ambiental.
Isso é um passo importante, mas a regulamentação ainda precisa ser aprimorada para dar mais clareza e segurança a esses indivíduos. Portugal, por sua vez, está a discutir a criação de um estatuto específico para o refugiado climático, o que é uma proposta que vejo com bons olhos e que pode preencher essa lacuna legal.
O Partido Socialista português, por exemplo, defende a concessão de proteção subsidiária a migrantes sujeitos a eventos climáticos extremos. E já existem acordos entre Brasil e Portugal para fortalecer a cooperação em temas de mudança do clima e gestão de ecossistemas, o que é super importante para ações preventivas e de adaptação.
A meu ver, ambos os países mostram uma sensibilidade crescente, mas o reconhecimento pleno e a proteção legal ainda são desafios a serem superados.
P: Quais são os maiores desafios que essas pessoas deslocadas pelo clima enfrentam ao tentar recomeçar a vida em um país lusófono como Portugal ou Brasil?
R: Olha, se eu pudesse resumir em uma palavra, diria “tudo”. É um desafio gigante e multifacetado. A começar pela própria viagem: muitos chegam exaustos, traumatizados e sem documentos, o que já dificulta a entrada e o acesso a qualquer tipo de proteção legal.
Imaginem só, deixar tudo para trás de repente, sem tempo de planejar. Pessoalmente, quando ouço as histórias, sinto a dor de quem perde não só a casa, mas as memórias, a comunidade, a identidade.
Além da questão da segurança e proteção legal – que discutimos na pergunta anterior e que ainda é um nó a ser desatado –, há os desafios práticos do dia a dia.
A falta de acesso a um emprego digno é um dos maiores. Muitos trazem suas qualificações e experiências, mas se deparam com a burocracia para validar diplomas ou simplesmente com a discriminação no mercado de trabalho.
Resultado? Acabam em trabalhos informais e mal remunerados, o que impede qualquer chance de estabilidade. A integração social é outra montanha para escalar.
A barreira da língua, mesmo que seja o português, pode ser um problema para quem vem de países de língua não-portuguesa ou mesmo para quem, dentro do próprio Brasil ou Portugal, tem dialetos e costumes diferentes.
Fora a questão da moradia, que é caríssima nas grandes cidades, e o acesso à saúde e educação, que muitas vezes é precário ou complicado pela falta de informação.
O Brasil, por exemplo, tem uma legislação migratória avançada, mas a inclusão social na prática ainda é um enorme desafio, principalmente para a revalidação de diplomas e o acesso a políticas públicas no pós-emergencial.
Em suma, essas pessoas precisam de um acolhimento que vai muito além de um teto, precisam de apoio para reconstruir a vida com dignidade e respeito.
P: Que ações práticas podemos esperar, ou até mesmo exigir, de governos e da sociedade civil para proteger os migrantes ambientais e mitigar os impactos desse deslocamento?
R: Essa é a pergunta de um milhão de euros (ou de reais, dependendo de onde você me lê)! E a resposta, para mim, passa por uma combinação de ações em várias frentes.
Primeiro, e mais urgente, precisamos que os governos reconheçam de uma vez por todas o status de “refugiado climático” ou “migrante ambiental” com uma base legal sólida.
Isso daria a essas pessoas os direitos e proteções que merecem, sem depender de interpretações ou vistos humanitários que, embora ajudem, ainda são paliativos.
É fundamental desenvolver políticas migratórias que lhes garantam proteção legal, como defende o Observador em Portugal. Em nível internacional, vejo a necessidade de mais cooperação e acordos globais.
Não podemos esperar que cada país lide com isso sozinho. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) já tem feito um trabalho incrível ao chamar a atenção para o tema e ao lançar estratégias, mas o apoio precisa ser muito maior.
É crucial estabelecer mecanismos de compensação por perdas e danos para os países mais afetados pelas mudanças climáticas, como a “Plataforma de Varsóvia para Perdas e Danos”, e o fundo climático ambiental que Portugal e Cabo Verde criaram juntos.
E nós, como sociedade civil, temos um papel imenso! Precisamos pressionar nossos governos, exigir políticas climáticas robustas e justas. Além disso, podemos apoiar as organizações que estão na linha de frente, oferecendo ajuda jurídica, psicológica, assistencial.
Pensemos nas associações que no Brasil, por exemplo, ajudam na revalidação de diplomas, ou naquelas que oferecem cursos de português e apoio na busca de emprego.
A conscientização também é chave: quanto mais pessoas entenderem a seriedade dessa crise humanitária, mais forte será o coro por mudanças. Afinal, a crise climática não é uma questão distante; ela bate à nossa porta, transformando paisagens e, para milhões, redefinindo o que significa ter um lar.
E a melhor forma de enfrentar isso é juntos, com empatia, conhecimento e ação.
